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Eduardo Fuchs Filho
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Bagé (RS)
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Eduardo Fuchs Filho
OAB 93.435/RS
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Saulo Dias Goes
Artigo ·
há 12 anos
A prescrição intercorrente nas execuções fiscais sob a ótica da recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diante da Súmula 314
É fato sabido e ato reiterado praticado por parte da fazenda pública em geral a inércia durante o trâmite processual nas execuções fiscais tendo em vista a não localização de bens do devedor...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC 6592 SP XXXXX-7
CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. BEM PENHORADO. ARRECADAÇÃO PELO SÍNDICO DA MASSA FALIDA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO DEPOSITÁRIO. 1. A relação de depósito mantida pelo recorrido com o bem adquirido pe...
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